RHC 133831 - DECISAO

RHC 133831 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após o acórdão impugnado, foi proferida sentença condenatória em desfavor do recorrente, a qual constitui novo título judicial apto a justificar a custódia cautelar; prosseguir na análise implicaria inadmissível supressão de instância. O decreto de prisão originário, contudo, não evidenciava ilegalidade aparente.

Parties
Impetrante: Adailson Ribeiro Ausier; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Amazonas - Segunda Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Prejudicado)
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Latrocínio Tentado, Sentença Condenatória Superveniente, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Perda Do Objeto Latrocínio Tentado Sentença Condenatória Superveniente Supressão De Instância

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Parties

Adailson Ribeiro Ausier

Impetrante

Tribunal de Justiça do Amazonas - Segunda Câmara Criminal

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do habeas corpus por sentença condenatória superveniente
  2. 2 impossibilidade de prosseguir na análise para não causar supressão de instância
  3. 3 fundamentação da custódia cautelar (periculum libertatis)

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após o acórdão impugnado, foi proferida sentença condenatória em desfavor do recorrente, a qual constitui novo título judicial apto a justificar a custódia cautelar; prosseguir na análise implicaria inadmissível supressão de instância. O decreto de prisão originário, contudo, não evidenciava ilegalidade aparente.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.