RHC 148466 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente foi condenado, teve a pena fixada e foi expedido alvará de soltura para aguardar o recurso em liberdade, não subsistindo mais o objeto do habeas.

Parties
Paciente/recorrente: LEONARDO DA SILVA SOUSA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Após Sentença E Expedição De Alvará De Soltura
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Recomendação CNJ N. 62/2020, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Custódia Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Recomendação CNJ N. 62/2020 Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa +1 more

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Parties

LEONARDO DA SILVA SOUSA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Após Sentença E Expedição De Alvará De Soltura

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da segregação cautelar
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 inobservância da Recomendação CNJ n. 62/2020 diante da pandemia de covid-19

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente foi condenado, teve a pena fixada e foi expedido alvará de soltura para aguardar o recurso em liberdade, não subsistindo mais o objeto do habeas.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.