RHC 149540 - DECISAO

RHC 149540 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis), demonstrados por provas concretas (confissão, apreensão de peças do caminhão roubado, interceptações telefônicas e indícios de atuação em organização criminosa), e pela necessidade de garantia da ordem pública; ademais, a análise do excesso de prazo levou em conta a complexidade da causa, o número de investigados e o cenário pandêmico, afastando-se a alegação de excesso de prazo e a substituição por medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Recorrente / Paciente: ALEX JOSÉ DA SILVA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Órgão Ministerial Que Apresentou Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Roubo De Carga
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Excesso De Prazo Organização Criminosa Roubo De Carga

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Parties

ALEX JOSÉ DA SILVA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Que Apresentou Parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea alegada pelo paciente
  3. 3 violação do princípio da contemporaneidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis), demonstrados por provas concretas (confissão, apreensão de peças do caminhão roubado, interceptações telefônicas e indícios de atuação em organização criminosa), e pela necessidade de garantia da ordem pública; ademais, a análise do excesso de prazo levou em conta a complexidade da causa, o número de investigados e o cenário pandêmico, afastando-se a alegação de excesso de prazo e a substituição por medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida (conforme decisão de fls. 670-671)
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal