RHC 148730 - DECISAO

RHC 148730 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão atacada fundamentou a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, com demonstração de indícios suficientes de autoria e materialidade, presença de periculosidade e risco de reiteração delitiva (incluindo atuação de dentro do sistema prisional e integração em organização criminosa que teria vitimado 37 pessoas), além de reconhecer que o lapso temporal entre os fatos e o decreto decorreu da complexidade das investigações, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam inadequadas para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: WANDERSON GONÇALVES DIAS ROCHA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nega provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Estelionato, Contemporaneidade
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Estelionato Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

WANDERSON GONÇALVES DIAS ROCHA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 contemporaneidade entre os fatos e o decreto de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão atacada fundamentou a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, com demonstração de indícios suficientes de autoria e materialidade, presença de periculosidade e risco de reiteração delitiva (incluindo atuação de dentro do sistema prisional e integração em organização criminosa que teria vitimado 37 pessoas), além de reconhecer que o lapso temporal entre os fatos e o decreto decorreu da complexidade das investigações, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam inadequadas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

nega provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.