HC 675042 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, tendo sido informada a revogação da prisão preventiva do paciente em 11.5.2021, nos termos do art. 316 do CPP, o que torna indevida a apreciação do pedido formulado.
- Parties
- Paciente: ROGERIO CAMARGO MACHADO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda De Objeto)
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado (perda de objeto)
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade Por Perda De Objeto, Excesso De Prazo
Case Brief
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Parties
ROGERIO CAMARGO MACHADO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda De Objeto)
Legal Issues
- 1 ausência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar
- 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente de objeto em razão da revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, tendo sido informada a revogação da prisão preventiva do paciente em 11.5.2021, nos termos do art. 316 do CPP, o que torna indevida a apreciação do pedido formulado.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado (perda de objeto)
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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