RHC 132164 - DECISAO

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Verificada a revogação da prisão preventiva em 29/01/2021 pelo juízo de origem e a expedição de alvará de soltura, ocorreu perda superveniente de objeto do recurso ordinário, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: GILMAR OLIVEIRA MUNIZ; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso ordinário prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Alvará De Soltura

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Parties

GILMAR OLIVEIRA MUNIZ

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniente perda de objeto do recurso
  3. 3 consequências da concessão de liberdade pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva em 29/01/2021 pelo juízo de origem e a expedição de alvará de soltura, ocorreu perda superveniente de objeto do recurso ordinário, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso ordinário prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário.
  • Publique-se.