RHC 149421 - DECISAO
O Tribunal entendeu que a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, o que evidencia periculum libertatis e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual negou provimento ao recurso em habeas corpus.
- Parties
- Recorrente: RODRIGO BRINO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 August 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecido E Negado Provimento (decisão De Mérito)
- Outcome
- conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Idônea, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
RODRIGO BRINO
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecido E Negado Provimento (decisão De Mérito)
Legal Issues
- 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
- 2 existência de fundamentação idônea da custódia cautelar
- 3 suficiência ou inadequação de medidas cautelares diversas da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O Tribunal entendeu que a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, o que evidencia periculum libertatis e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual negou provimento ao recurso em habeas corpus.
Court Disposition
conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Orders
- Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment