HC 648457 - DECISAO

HC 648457 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante de elementos concretos de autoria e materialidade, do modus operandi organizado (associação criminosa, falsificação de documentos, tentativa de obtenção de requisições de pequeno valor), do risco de fuga e de reiteração delitiva, e da insuficiência da alegação de risco à saúde por COVID-19 sem demonstração de impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional; assim, negou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente / Beneficiária Do Habeas Corpus: GISLENE BAUER SANCHES; Impugnado (acórdão Recorrido): Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Associação Criminosa, Falsificação De Documentos, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Risco De Reiteração Delitiva, COVID 19 E Saúde Prisional
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Parties

GISLENE BAUER SANCHES

Paciente / Beneficiária Do Habeas Corpus

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Impugnado (acórdão Recorrido)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante de elementos concretos de autoria e materialidade, do modus operandi organizado (associação criminosa, falsificação de documentos, tentativa de obtenção de requisições de pequeno valor), do risco de fuga e de reiteração delitiva, e da insuficiência da alegação de risco à saúde por COVID-19 sem demonstração de impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional; assim, negou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem.
  • Publique-se.