RHC 146216 - DECISAO

RHC 146216 - DECISAO

O writ perdeu seu objeto porque foi proferida sentença condenatória no processo originário e concedido ao réu o benefício do recurso em liberdade; por isso o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: DANIEL FRANCISCO DE MELO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Perda De Objeto (recurso Prejudicado)
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DANIEL FRANCISCO DE MELO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Perda De Objeto (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus decorrente de sentença condenatória e concessão de recurso em liberdade

Ratio Decidendi

O writ perdeu seu objeto porque foi proferida sentença condenatória no processo originário e concedido ao réu o benefício do recurso em liberdade; por isso o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.