RHC 135814 - DECISAO

RHC 135814 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, no caso concreto, o tempo de custódia (aproximadamente oito meses desde a conversão em preventiva) não se mostra desproporcional diante da gravidade do delito (homicídio qualificado), da pluralidade de réus, da necessidade de expedição de cartas precatórias e da realização de diligências periciais pendentes; a instrução foi realizada e o processo aguarda apenas perícia, de modo que a demora não decorre de desídia do Judiciário ou da acusação, não configurando constrangimento ilegal apto a ensejar relaxamento da prisão cautelar.

Parties
Recorrente/paciente: Marciano Monteiro dos Santos; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça de Alagoas; Órgão Ministerial (contrarrazões): Ministério Público do Estado de Alagoas; Órgão Ministerial (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Stj)
Outcome
Recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Princípio Da Razoabilidade, Audiência De Instrução, Expedição De Cartas Precatórias, Perícia Criminal, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Princípio Da Razoabilidade Audiência De Instrução Expedição De Cartas Precatórias +2 more

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Parties

Marciano Monteiro dos Santos

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça de Alagoas

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público do Estado de Alagoas

Órgão Ministerial (contrarrazões)

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Stj)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Atribuição de mora ao Judiciário ou à acusação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, no caso concreto, o tempo de custódia (aproximadamente oito meses desde a conversão em preventiva) não se mostra desproporcional diante da gravidade do delito (homicídio qualificado), da pluralidade de réus, da necessidade de expedição de cartas precatórias e da realização de diligências periciais pendentes; a instrução foi realizada e o processo aguarda apenas perícia, de modo que a demora não decorre de desídia do Judiciário ou da acusação, não configurando constrangimento ilegal apto a ensejar relaxamento da prisão cautelar.

Court Disposition

Recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.