HC 625384 - DECISAO

HC 625384 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente teve sua liberdade concedida em 15/3/2021 com expedição de alvará de soltura; por essa superveniência, o STJ julgou o writ prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LEANDRO CARDOSO CUNHA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação, Invasão De Domicílio, Nulidade, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Receptação Invasão De Domicílio Nulidade Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

LEANDRO CARDOSO CUNHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade da invasão de domicílio sem autorização judicial
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 necessidade/permissibilidade de perícia na residência

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente teve sua liberdade concedida em 15/3/2021 com expedição de alvará de soltura; por essa superveniência, o STJ julgou o writ prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.