RHC 149848 - DECISAO

RHC 149848 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (relato policial e laudo pericial) e a apreensão de mais de 500 gramas de cocaína configura gravidade concreta que coloca em risco a ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, não se verifica constrangimento ilegal na conversão do flagrante em preventiva.

Parties
Recorrente/paciente: DOUGLAS MACEDO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário; Pedido Liminar Indeferido
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas, Conversão De Flagrante Em Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Conversão De Flagrante Em Preventiva

Case Brief

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Parties

DOUGLAS MACEDO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário; Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da conversão do flagrante em preventiva
  3. 3 gravidade concreta em razão da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (relato policial e laudo pericial) e a apreensão de mais de 500 gramas de cocaína configura gravidade concreta que coloca em risco a ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, não se verifica constrangimento ilegal na conversão do flagrante em preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.