RHC 130822 - DECISAO

RHC 130822 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada por elementos concretos (fuga do agente, dificultação da elucidação, gravidade concreta) que justificam a necessidade de garantia da instrução e da aplicação da lei penal; não se identificou excesso de prazo imputável ao Judiciário, em razão da interposição de recurso em sentido estrito e da necessidade de diligências (carta precatória), e entendeu-se que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; decidiu-se, ademais, recomendar celeridade no julgamento pelo Tribunal do Júri.

Parties
Recorrente: LUIS DAVI BATISTA SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão De Mérito Pelo Stj)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares (art. 319, Cpp), Pronúncia, Tribunal Do Júri, Fundamentação Da Custódia, Art. 312 Do CPP
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares (art. 319, Cpp) Pronúncia Tribunal Do Júri +2 more

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Parties

LUIS DAVI BATISTA SOUSA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão De Mérito Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa e na prisão cautelar
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada por elementos concretos (fuga do agente, dificultação da elucidação, gravidade concreta) que justificam a necessidade de garantia da instrução e da aplicação da lei penal; não se identificou excesso de prazo imputável ao Judiciário, em razão da interposição de recurso em sentido estrito e da necessidade de diligências (carta precatória), e entendeu-se que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; decidiu-se, ademais, recomendar celeridade no julgamento pelo Tribunal do Júri.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Recomenda-se celeridade no julgamento do réu pelo Tribunal do Júri