HC 675359 - DECISAO

HC 675359 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, uma vez que a liberdade provisória foi concedida nos autos de primeiro grau, tornando sem efeito o pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Agravante/paciente: Agravante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Que Julgou Prejudicado O Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Superveniente De Objeto

Case Brief

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Parties

Agravante

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Que Julgou Prejudicado O Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal na decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente de objeto em razão da concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, uma vez que a liberdade provisória foi concedida nos autos de primeiro grau, tornando sem efeito o pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.