HC 610952 - DECISAO

HC 610952 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que criou novo título judicial (efeitos da condenação, regime prisional de cumprimento de pena), cuja impugnação específica deve ser dirigida ao Tribunal de origem, nos termos da jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: Gustavo Evangelista da Silva; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Efeitos Da Condenação, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Efeitos Da Condenação Perda De Objeto

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Parties

Gustavo Evangelista da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos legais autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para a segregação cautelar
  3. 3 risco de contaminação por Covid-19 no estabelecimento prisional

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que criou novo título judicial (efeitos da condenação, regime prisional de cumprimento de pena), cuja impugnação específica deve ser dirigida ao Tribunal de origem, nos termos da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.