RHC 149752 - DECISAO

RHC 149752 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e devidamente fundamentada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, notadamente a apreensão de entorpecentes em significativa quantidade e elementos que indicam tráfico e reincidência específica, o que configura risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, sendo inadequado o reexame do conjunto probatório na via do habeas corpus.

Parties
Recorrente: LEONARDO ROCHA ERNESTO COELHO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas

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Parties

LEONARDO ROCHA ERNESTO COELHO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 suficiência de indícios de autoria
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e devidamente fundamentada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, notadamente a apreensão de entorpecentes em significativa quantidade e elementos que indicam tráfico e reincidência específica, o que configura risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, sendo inadequado o reexame do conjunto probatório na via do habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.