HC 677972 - DECISAO

HC 677972 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva estava idoneamente fundamentado nos termos do art. 312 do CPP: havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (boletim de ocorrência, depoimentos, gravações e apreensão de arma e munições), além da gravidade concreta do fato (ameaça a adolescente com arma apontada à cabeça), risco de reiteração criminosa e possibilidade de intervenção na colheita de provas; ademais, as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: Luiz Antonio da Silva Silveira; Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: Jonatan Antunes Pedroso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Instância Superior
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante, Ameaça, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Concurso Material, Prova E Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Flagrante Ameaça Porte Ilegal De Arma De Fogo Concurso Material +1 more

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Parties

Luiz Antonio da Silva Silveira

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Jonatan Antunes Pedroso

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Instância Superior

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação e suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva estava idoneamente fundamentado nos termos do art. 312 do CPP: havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (boletim de ocorrência, depoimentos, gravações e apreensão de arma e munições), além da gravidade concreta do fato (ameaça a adolescente com arma apontada à cabeça), risco de reiteração criminosa e possibilidade de intervenção na colheita de provas; ademais, as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se