HC 656576 - DECISAO

HC 656576 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a prisão preventiva do paciente foi mantida com fundamentação concreta e suficiente, baseada em elementos probatórios (abordagem policial, apreensão de revólver e munições, resistência à abordagem), nas condenações anteriores e na reiteração delitiva, demonstrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, em conformidade com os arts. 312 e seguintes do CPP e a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares, Porte Ilegal De Arma
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Medidas Cautelares Porte Ilegal De Arma

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Parties

LUIS CARLOS DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a prisão preventiva do paciente foi mantida com fundamentação concreta e suficiente, baseada em elementos probatórios (abordagem policial, apreensão de revólver e munições, resistência à abordagem), nas condenações anteriores e na reiteração delitiva, demonstrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, em conformidade com os arts. 312 e seguintes do CPP e a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.