RHC 136937 - DECISAO

RHC 136937 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (10/6/2021) que condenou o recorrente a 45 anos e manteve a custódia com fundamentos novos, de sorte que tais fundamentos devem ser apreciados pelo Tribunal de origem antes de eventual reexame por esta Corte, conforme jurisprudência consolidada e art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: FLÁVIO CERISVALDO BARBOZA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Excesso De Prazo, Sentença Condenatória Superveniente, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Custódia Cautelar Excesso De Prazo Sentença Condenatória Superveniente Fundamentação Da Prisão Cautelar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

FLÁVIO CERISVALDO BARBOZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 efeito da superveniência de sentença condenatória sobre habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (10/6/2021) que condenou o recorrente a 45 anos e manteve a custódia com fundamentos novos, de sorte que tais fundamentos devem ser apreciados pelo Tribunal de origem antes de eventual reexame por esta Corte, conforme jurisprudência consolidada e art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.