HC 667956 - DECISAO

HC 667956 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque a nulidade por ausência de citação não foi demonstrada com efetivo prejuízo (aplicando-se o princípio pas de nullité sans grief), o paciente teve assistência de advogado particular e acesso aos autos, e a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, garantia da ordem pública e conveniência da instrução). Ademais, matéria não examinada pelo tribunal de origem (revisão em 90 dias/contemporaneidade) não foi analisada pelo STJ por impedir supressão de instância.

Parties
Paciente: JOÃO GERALDO ROSA DE ARAÚJO; Corréu: TIAGO BOECHAT PAIVA; Corréu: ELVIS DE SOUZA; Corréu: GLAUDINEY PRUCHÓ RIBEIRO; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Por Falta De Citação, Citação Por Edital, Contraditório E Ampla Defesa, Pas De Nullité Sans Grief, Duplo Grau De Jurisdição, Desmembramento
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade Por Falta De Citação Citação Por Edital Contraditório E Ampla Defesa Pas De Nullité Sans Grief +2 more

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Parties

JOÃO GERALDO ROSA DE ARAÚJO

Paciente

TIAGO BOECHAT PAIVA

Corréu

ELVIS DE SOUZA

Corréu

GLAUDINEY PRUCHÓ RIBEIRO

Corréu

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade processual por ausência de citação e violação do contraditório e ampla defesa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 impossibilidade de análise de matéria não examinada pelo Tribunal a quo (contemporaneidade/revisão em 90 dias)

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque a nulidade por ausência de citação não foi demonstrada com efetivo prejuízo (aplicando-se o princípio pas de nullité sans grief), o paciente teve assistência de advogado particular e acesso aos autos, e a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, garantia da ordem pública e conveniência da instrução). Ademais, matéria não examinada pelo tribunal de origem (revisão em 90 dias/contemporaneidade) não foi analisada pelo STJ por impedir supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.