HC 666201 - DECISAO

HC 666201 - DECISAO

Verificado que o juízo de origem revogou a prisão preventiva do paciente e impôs medidas cautelares nos autos apensos, ocorreu superveniente perda de objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RENATO MARINHO BRAZ BRAGA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Alvará De Soltura Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

RENATO MARINHO BRAZ BRAGA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Pedido liminar e de mérito para revogação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de fato que torna o habeas corpus prejudicado (revogação da prisão pelo juízo de origem)
  3. 3 Opinião do Ministério Público Federal pela prejudicialidade do writ

Ratio Decidendi

Verificado que o juízo de origem revogou a prisão preventiva do paciente e impôs medidas cautelares nos autos apensos, ocorreu superveniente perda de objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.