RHC 144823 - DECISAO

RHC 144823 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeira instância demonstrou, com base em elementos concretos, a gravidade concreta dos delitos (dois roubos qualificados com emprego de arma de fogo e restrição de liberdade das vítimas), o modus operandi, e indícios de reiteração delitiva em razão de atos infracionais pretéritos, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal a ser reparado e o recurso foi negado.

Parties
Recorrente: GEILSON SARAIVA DE OLIVEIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Distrito Federal E Territórios
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Flagrante Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

GEILSON SARAIVA DE OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Distrito Federal E Territórios

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Efeito de sentença condenatória superveniente sobre exame em habeas corpus

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeira instância demonstrou, com base em elementos concretos, a gravidade concreta dos delitos (dois roubos qualificados com emprego de arma de fogo e restrição de liberdade das vítimas), o modus operandi, e indícios de reiteração delitiva em razão de atos infracionais pretéritos, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal a ser reparado e o recurso foi negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.