HC 620780 - DECISAO

HC 620780 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se demonstrou constrangimento ilegal evidente; as instâncias ordinárias fundamentaram a decretação e manutenção da prisão preventiva com elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, modus operandi, antecedentes e risco de reiteração), e matérias não apreciadas pelo Tribunal de origem (contemporaneidade da custódia e excesso de prazo) não puderam ser examinadas por esta Corte sem supressão de instância.

Parties
Paciente: CRISTIANO MOTA JUSTINO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Excesso De Prazo, Pandemia COVID 19
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Excesso De Prazo Pandemia COVID 19

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CRISTIANO MOTA JUSTINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva (alegada pela defesa)
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos que justificam a prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo para julgamento/constituição da culpa

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se demonstrou constrangimento ilegal evidente; as instâncias ordinárias fundamentaram a decretação e manutenção da prisão preventiva com elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, modus operandi, antecedentes e risco de reiteração), e matérias não apreciadas pelo Tribunal de origem (contemporaneidade da custódia e excesso de prazo) não puderam ser examinadas por esta Corte sem supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.