RHC 146814 - DECISAO

RHC 146814 - DECISAO

Constatada a ocorrência de trânsito em julgado, em 5/7/2021, do acórdão do TRF-3 que confirmou a condenação, o recurso em habeas corpus perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JAELSON SANTOS CERQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (reconhecimento Da Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Prejudicialidade, Coação Ilegal
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Prejudicialidade Coação Ilegal

Case Brief

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Parties

JAELSON SANTOS CERQUEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (reconhecimento Da Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 trânsito em julgado do acórdão que confirmou a condenação

Ratio Decidendi

Constatada a ocorrência de trânsito em julgado, em 5/7/2021, do acórdão do TRF-3 que confirmou a condenação, o recurso em habeas corpus perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se.