RHC 141048 - DECISAO

RHC 141048 - DECISAO

O pedido restou prejudicado por perda superveniente do objeto, pois o juízo singular impronunciou o recorrido em 25/5/2021, foram expedidos alvarás de soltura no dia seguinte, a sentença transitou em julgado em 14/6/2021 e os autos foram arquivados em 22/6/2021, tornando sem efeito as medidas pleiteadas no habeas corpus.

Parties
Paciente: ALISSON DE LIMA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
reclamo julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Nulidade Por Cerceamento De Defesa, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Art. 316 CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Nulidade Por Cerceamento De Defesa Fundamentação Da Prisão Preventiva Excesso De Prazo Art. 316 CPP

Case Brief

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Parties

ALISSON DE LIMA SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade do acórdão por cerceamento de defesa (ausência de sustentação oral)
  2. 2 falta de fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo para encerramento da instrução processual

Ratio Decidendi

O pedido restou prejudicado por perda superveniente do objeto, pois o juízo singular impronunciou o recorrido em 25/5/2021, foram expedidos alvarás de soltura no dia seguinte, a sentença transitou em julgado em 14/6/2021 e os autos foram arquivados em 22/6/2021, tornando sem efeito as medidas pleiteadas no habeas corpus.

Court Disposition

reclamo julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.