HC 621203 - DECISAO

HC 621203 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se identificou constrangimento ilegal flagrante: a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta extraída dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi, reconhecimento por vítimas e localização de simulacro de arma), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, e a via do habeas corpus é inadequada para dirimir alegação de negativa de autoria que exige dilação probatória.

Parties
Paciente: GABRIEL LOSIMFELDT DA SILVA; Corréu: WESLEY APARECIDO NOVAES LEITE; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Juízo De Primeiro Grau: 3ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Roubo Majorado (art. 157, § 2º, II E V Cp), Negativa De Autoria, Medidas Cautelares Alternativas, COVID 19 E Recomendação CNJ 62/2020
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Custódia Cautelar Roubo Majorado (art. 157, § 2º, II E V Cp) Negativa De Autoria Medidas Cautelares Alternativas COVID 19 E Recomendação CNJ 62/2020

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Parties

GABRIEL LOSIMFELDT DA SILVA

Paciente

WESLEY APARECIDO NOVAES LEITE

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal a Quo

3ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos

Juízo De Primeiro Grau

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se identificou constrangimento ilegal flagrante: a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta extraída dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi, reconhecimento por vítimas e localização de simulacro de arma), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, e a via do habeas corpus é inadequada para dirimir alegação de negativa de autoria que exige dilação probatória.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.