RHC 143190 - DECISAO

RHC 143190 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, segundo jurisprudência do STJ, encerrada a instrução não há excesso de prazo, e na hipótese concreta as peculiaridades (gravidade do crime, indícios de autoria, mudança do distrito da culpa, ameaças a testemunhas, efeitos da pandemia e ausência de juiz titular) justificam a manutenção da prisão preventiva e a demora para prolação da pronúncia.

Parties
Recorrente: CLEIA ROSA CONCEIÇÃO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Duração Razoável Do Processo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CLEIA ROSA CONCEIÇÃO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na condução instrutória após encerramento da instrução
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 consideração da pandemia e da ausência de juiz titular como fatores que influenciam o prazo processual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, segundo jurisprudência do STJ, encerrada a instrução não há excesso de prazo, e na hipótese concreta as peculiaridades (gravidade do crime, indícios de autoria, mudança do distrito da culpa, ameaças a testemunhas, efeitos da pandemia e ausência de juiz titular) justificam a manutenção da prisão preventiva e a demora para prolação da pronúncia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.