RHC 149170 - DECISAO

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Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva do recorrente estava adequadamente fundamentada em fatos concretos — notadamente a apreensão de 2.757,4g de maconha dividida em seis tabletes — que demonstram risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e à jurisprudência pertinente.

Parties
Recorrente (paciente): CARLOS SUSSUMU MINAMI JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (lei N. 11.343/2006), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (lei N. 11.343/2006) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

CARLOS SUSSUMU MINAMI JUNIOR

Recorrente (paciente)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação concreta da decisão que decretou a prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva do recorrente estava adequadamente fundamentada em fatos concretos — notadamente a apreensão de 2.757,4g de maconha dividida em seis tabletes — que demonstram risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e à jurisprudência pertinente.

Court Disposition

Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.