RHC 149081 - DECISAO

RHC 149081 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea: demonstrou-se a prática dolosa de crime com violência (vários golpes na cabeça da vítima com pedaço de madeira na presença de policiais), a apreensão da arma e a fuga do local ao ser dada voz de prisão, caracterizando periculosidade, gravidade concreta e risco à ordem pública e à instrução criminal, de modo que estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP e as medidas cautelares diversas da prisão eram insuficientes.

Parties
Paciente/recorrente: WELLINGTON AVILA DESOUZA; Manifestante Pelo Não Provimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Julgamento De Mérito Com Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada; recurso não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Conversão De Flagrante, Modus Operandi, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Conversão De Flagrante Modus Operandi Periculosidade

Case Brief

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Parties

WELLINGTON AVILA DESOUZA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante Pelo Não Provimento

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Julgamento De Mérito Com Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 compatibilidade da prisão processual com o princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea: demonstrou-se a prática dolosa de crime com violência (vários golpes na cabeça da vítima com pedaço de madeira na presença de policiais), a apreensão da arma e a fuga do local ao ser dada voz de prisão, caracterizando periculosidade, gravidade concreta e risco à ordem pública e à instrução criminal, de modo que estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP e as medidas cautelares diversas da prisão eram insuficientes.

Court Disposition

Ordem denegada; recurso não provido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.