HC 666251 - DECISAO

HC 666251 - DECISAO

O writ tornou-se desprovido de objeto, pois o Tribunal de origem, em acórdão, concedeu a ordem mantendo a liberdade provisória sem fiança; por esse motivo, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JONATHAS CAETANO FUENTES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2096821-03.2021.8.26.0000); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (prejudicado)
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fiança, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fiança Liberdade Provisória Medidas Cautelares Prejudicialidade

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Parties

JONATHAS CAETANO FUENTES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2096821-03.2021.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 concessão liminar em habeas corpus
  2. 2 afastamento de fiança
  3. 3 manutenção de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O writ tornou-se desprovido de objeto, pois o Tribunal de origem, em acórdão, concedeu a ordem mantendo a liberdade provisória sem fiança; por esse motivo, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.