HC 660226 - DECISAO

HC 660226 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por ser via inadequada salvo flagrante ilegalidade, e, no mérito indireto, a prisão preventiva do paciente encontra-se fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito e dos indícios reunidos (prisão em flagrante com grande quantidade de droga e apreensão de volumosa quantidade de entorpecentes no local indicado), sendo insuficientes, ao menos no momento, medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: EVANDRO APARECIDO DA SILVA PIRES; Indiciado: GUSTAVO VINICIUS NASCIMENTO DE ALMEIDA; Indiciado: MATHEUS LUIZ DE SOUZA; Indiciado: WILLIAM LEÃO DOS SANTOS JUNIOR; Indiciada: JOICE LIMA JULIAO; Indiciado: SAMUEL DE SOUZA SILVA; Ministério Público: Ministério Público Federal; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Flagrante

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Parties

EVANDRO APARECIDO DA SILVA PIRES

Paciente

GUSTAVO VINICIUS NASCIMENTO DE ALMEIDA

Indiciado

MATHEUS LUIZ DE SOUZA

Indiciado

WILLIAM LEÃO DOS SANTOS JUNIOR

Indiciado

JOICE LIMA JULIAO

Indiciada

SAMUEL DE SOUZA SILVA

Indiciado

Ministério Público Federal

Ministério Público

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por ser via inadequada salvo flagrante ilegalidade, e, no mérito indireto, a prisão preventiva do paciente encontra-se fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito e dos indícios reunidos (prisão em flagrante com grande quantidade de droga e apreensão de volumosa quantidade de entorpecentes no local indicado), sendo insuficientes, ao menos no momento, medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.