HC 667961 - DECISAO

HC 667961 - DECISAO

Não se constatou flagrante constrangimento ilegal apto a autorizar atuação de ofício; a prisão preventiva restou demonstrada com fundamentação concreta e preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, em consonância com a jurisprudência, de modo que o habeas corpus não merece conhecimento.

Parties
Paciente: GLEDSON SIMPLICIO MARQUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Majorado Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares

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Parties

GLEDSON SIMPLICIO MARQUES

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 presença de flagrante constrangimento ilegal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante constrangimento ilegal apto a autorizar atuação de ofício; a prisão preventiva restou demonstrada com fundamentação concreta e preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, em consonância com a jurisprudência, de modo que o habeas corpus não merece conhecimento.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.