RHC 146675 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque o conjunto probatório e as circunstâncias indicam prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, modus operandi organizado e contínuo que evidencia risco concreto de reiteração delitiva, histórico de condenações e processos em andamento, além do fato de o paciente estar foragido; assim, a prisão preventiva é necessária e adequadamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, e as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP mostram-se insuficientes no presente momento; o pedido relativo à pandemia de COVID-19 não foi acolhido diante da não execução do mandado de prisão e da insuficiência da documentação médica apresentada.

Parties
Réu: Nabih Roberto Awada; Réu: Izaías Zeferino; Denunciado / Réu: César Maurício Correa; Réu: Leomir Alves de Cândido; Acusado: Gilmar Vieira; Órgão Ministerial (mpf): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Covid 19, Organização Criminosa, Estelionato, Lavagem De Dinheiro
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Covid 19 Organização Criminosa Estelionato +1 more

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Parties

Nabih Roberto Awada

Réu

Izaías Zeferino

Réu

César Maurício Correa

Denunciado / Réu

Leomir Alves de Cândido

Réu

Gilmar Vieira

Acusado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (mpf)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o conjunto probatório e as circunstâncias indicam prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, modus operandi organizado e contínuo que evidencia risco concreto de reiteração delitiva, histórico de condenações e processos em andamento, além do fato de o paciente estar foragido; assim, a prisão preventiva é necessária e adequadamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, e as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP mostram-se insuficientes no presente momento; o pedido relativo à pandemia de COVID-19 não foi acolhido diante da não execução do mandado de prisão e da insuficiência da documentação médica apresentada.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.