RHC 149125 - DECISAO

RHC 149125 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva mostrou-se fundamentada em elementos concretos (art. 312 CPP): existência de fumus comissi delicti e periculum libertatis diante da gravidade concreta do delito (chacina), da possibilidade de intimidação de testemunhas e da insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso, não se admite produção de provas no habeas corpus e houve impedimento de conhecimento de matéria não apreciada pelo tribunal de origem para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: ANTONIO PEREIRA VILAR; Manifestante: Ministério Público Federal; Corréu: MOISÉS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Tribunal (decisão Denegatória)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cerceamento De Defesa, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Chacina
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Cerceamento De Defesa Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Chacina

Case Brief

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Parties

ANTONIO PEREIRA VILAR

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

MOISÉS

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Tribunal (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por indeferimento de acesso aos autos do inquérito policial
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 impraticabilidade de produção de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva mostrou-se fundamentada em elementos concretos (art. 312 CPP): existência de fumus comissi delicti e periculum libertatis diante da gravidade concreta do delito (chacina), da possibilidade de intimidação de testemunhas e da insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso, não se admite produção de provas no habeas corpus e houve impedimento de conhecimento de matéria não apreciada pelo tribunal de origem para evitar supressão de instância.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se