RHC 149935 - DECISAO

RHC 149935 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta baseada na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi (esfaqueamento, abandono da vítima sem socorro), na confissão, no indicativo de periculosidade e no risco de reiteração delitiva demonstrado pela existência de outros processos em face do paciente, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para a garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: JAMISSON DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculum Libertatis, Reiteração Delitiva
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Parties

JAMISSON DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta baseada na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi (esfaqueamento, abandono da vítima sem socorro), na confissão, no indicativo de periculosidade e no risco de reiteração delitiva demonstrado pela existência de outros processos em face do paciente, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para a garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.