RHC 143966 - DECISAO

RHC 143966 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque, conforme fundamentação já apreciada pela Sexta Turma, estão presentes a gravidade concreta do crime (modus operandi) e o risco concreto de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; não se configurou excesso de prazo no trâmite processual em razão das suspensões e restrições provocadas pela pandemia e da existência de nova data de júri, e o habeas corpus não comporta o revolvimento do conjunto probatório acerca da autoria.

Parties
Paciente/recorrente: Talles Kyller Costa de Oliveira; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Júri, Provas, Homicídio Qualificado, Pandemia/covid 19
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Parties

Talles Kyller Costa de Oliveira

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na tramitação processual
  3. 3 alegação de ausência de indícios mínimos de autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque, conforme fundamentação já apreciada pela Sexta Turma, estão presentes a gravidade concreta do crime (modus operandi) e o risco concreto de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; não se configurou excesso de prazo no trâmite processual em razão das suspensões e restrições provocadas pela pandemia e da existência de nova data de júri, e o habeas corpus não comporta o revolvimento do conjunto probatório acerca da autoria.

Court Disposition

Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido

Orders

  • Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.
  • Publique-se.