HC 592125 - DECISAO

HC 592125 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso; subsidiariamente, verificado que não há constrangimento ilegal apto a relaxar ou revogar a prisão preventiva, porquanto o decreto prisional encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, pluralidade de crimes e risco de reiteração), não se demonstrou desídia do Judiciário na instrução do processo nem prova pré-constituída de integração do paciente ao grupo de risco para COVID-19, e houve designação de sessão de julgamento, de modo que a manutenção da custódia cautelar se mostra adequada.

Parties
Paciente: ALEX AZEVEDO DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, COVID 19 E Recomendação N. 62/2020 Do CNJ, Medidas Cautelares Alternativas, Prova Pré Constituída
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus COVID 19 E Recomendação N. 62/2020 Do CNJ Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

ALEX AZEVEDO DE ALMEIDA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa apto a ensejar relaxamento da prisão cautelar
  2. 2 manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 pedido de revogação da custódia em razão da pandemia da COVID-19 e aplicação da Recomendação n. 62/2020 do CNJ

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso; subsidiariamente, verificado que não há constrangimento ilegal apto a relaxar ou revogar a prisão preventiva, porquanto o decreto prisional encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, pluralidade de crimes e risco de reiteração), não se demonstrou desídia do Judiciário na instrução do processo nem prova pré-constituída de integração do paciente ao grupo de risco para COVID-19, e houve designação de sessão de julgamento, de modo que a manutenção da custódia cautelar se mostra adequada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ordem não conhecida
  • Publique-se