RHC 140888 - DECISAO

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Conforme informação nos autos da Ação Penal n. 0000192-56.2020.8.25.0002, em 17/6/2021 foi proferida sentença absolutória e determinada a expedição de alvará de soltura; assim, o pedido de revogação da prisão preventiva perdeu seu objeto, tornando o recurso em habeas corpus prejudicado.

Parties
Impetrante: Jhonny de Souza Rocha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Corrupção De Menor, Alvará De Soltura, Sentença Absolutória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Do Objeto Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Corrupção De Menor Alvará De Soltura +1 more

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Parties

Jhonny de Souza Rocha

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda do objeto por superveniência de sentença absolutória
  3. 3 determinação de expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Conforme informação nos autos da Ação Penal n. 0000192-56.2020.8.25.0002, em 17/6/2021 foi proferida sentença absolutória e determinada a expedição de alvará de soltura; assim, o pedido de revogação da prisão preventiva perdeu seu objeto, tornando o recurso em habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.