RHC 135880 - DECISAO

RHC 135880 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia cautelar, adicionando novos fundamentos (gravidade do delito, proteção da ordem pública, montante da pena e risco de fuga), de modo que a matéria demandaria prévia apreciação pelo Tribunal a quo e não comporta exame favorável nesta Corte.

Parties
Impetrante: ANDRE RODOLFO DE OLIVEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Pedido prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Recurso Em Liberdade, Sentença Condenatória Superveniente, Fundamentação Da Prisão Preventiva (art. 315 Cpp), Pandemia De Covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Recurso Em Liberdade Sentença Condenatória Superveniente Fundamentação Da Prisão Preventiva (art. 315 Cpp) +1 more

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Parties

ANDRE RODOLFO DE OLIVEIRA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 315 do CPP
  3. 3 efeito de sentença penal condenatória superveniente sobre o exame do habeas corpus nesta Corte

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia cautelar, adicionando novos fundamentos (gravidade do delito, proteção da ordem pública, montante da pena e risco de fuga), de modo que a matéria demandaria prévia apreciação pelo Tribunal a quo e não comporta exame favorável nesta Corte.

Court Disposition

Pedido prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido deste recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.