HC 668745 - DECISAO

HC 668745 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou flagrante constrangimento ilegal: a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (quantidade/variedade de drogas e presença de arma/munições) que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP, e a instrução criminal foi preservada, afastando a alegação de excesso de prazo.

Parties
Paciente: MELQUISEDEQUE MELO GRACIANO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Lei N. 11.343/2006 (drogas), Lei N. 10.826/2003 (armas)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Lei N. 11.343/2006 (drogas) Lei N. 10.826/2003 (armas)

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Parties

MELQUISEDEQUE MELO GRACIANO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Prisão preventiva fundada em gravidade abstrata vs. fundamentação concreta prevista no art. 312 do CPP
  2. 2 Excesso de prazo e duração razoável do processo
  3. 3 Inadequação do habeas corpus como substituto de revisão criminal ou recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou flagrante constrangimento ilegal: a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (quantidade/variedade de drogas e presença de arma/munições) que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP, e a instrução criminal foi preservada, afastando a alegação de excesso de prazo.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.