HC 672006 - DECISAO

HC 672006 - DECISAO

Houve superveniência de decretação da prisão preventiva do paciente em data posterior, o que constitui novo título e esvazia o objeto do habeas corpus impetrado; diante disso, acolhendo o parecer ministerial, o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Cristian Barreto dos Santos; Subprocurador Geral Da República: Mario Luiz Bonsaglia; Órgão Ministerial/denunciante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Superveniência De Novo Decreto, Perda Do Objeto, Recebimento De Denúncia
Organização Criminosa Tráfico De Drogas Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Novo Decreto Perda Do Objeto Recebimento De Denúncia

Case Brief

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Parties

Cristian Barreto dos Santos

Paciente

Mario Luiz Bonsaglia

Subprocurador Geral Da República

Ministério Público do Estado de São Paulo

Órgão Ministerial/denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de novo decreto de prisão preventiva e seus efeitos sobre o objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve superveniência de decretação da prisão preventiva do paciente em data posterior, o que constitui novo título e esvazia o objeto do habeas corpus impetrado; diante disso, acolhendo o parecer ministerial, o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Parecer acolhido.