RHC 150366 - DECISAO

RHC 150366 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque havia fundamentos concretos que justificavam a prisão preventiva para garantia da ordem pública: apreensão de aproximadamente 30 kg de maconha, presença da balança de precisão e dinheiro, comportamento de evasão, confissão de que receberia R$1.000,00 pelo transporte, e antecedentes anteriores relacionados à mesma natureza delitiva, evidenciando risco de reiteração; assim, medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes no momento.

Parties
Paciente: João Lucas; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade De Droga Como Indicativo De Gravidade, Prova Da Materialidade, Recomendação 62/2020 Do CNJ
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Quantidade De Droga Como Indicativo De Gravidade Prova Da Materialidade +1 more

Case Brief

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Parties

João Lucas

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
  3. 3 uso da quantidade de droga e demais elementos para demonstrar gravidade concreta e risco de reiteração

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque havia fundamentos concretos que justificavam a prisão preventiva para garantia da ordem pública: apreensão de aproximadamente 30 kg de maconha, presença da balança de precisão e dinheiro, comportamento de evasão, confissão de que receberia R$1.000,00 pelo transporte, e antecedentes anteriores relacionados à mesma natureza delitiva, evidenciando risco de reiteração; assim, medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes no momento.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.