RHC 148074 - DECISAO

RHC 148074 - DECISAO

O recurso foi negado porque não se comprovou manifesto constrangimento ilegal por excesso de prazo: a custódia preventiva foi reiteradamente fundamentada e mantida, o processo envolve múltiplos réus, numerosas testemunhas e diversos incidentes que justificam a dilação do prazo, foram designadas audiências de continuação e não se verificou desídia do Judiciário, de modo que não se impõe relaxamento da prisão neste momento.

Parties
Recorrente: DJALMA COSTA BISPO FILHO; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

DJALMA COSTA BISPO FILHO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa durante a instrução criminal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 adequação da designação de audiências de continuação diante da complexidade do feito

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque não se comprovou manifesto constrangimento ilegal por excesso de prazo: a custódia preventiva foi reiteradamente fundamentada e mantida, o processo envolve múltiplos réus, numerosas testemunhas e diversos incidentes que justificam a dilação do prazo, foram designadas audiências de continuação e não se verificou desídia do Judiciário, de modo que não se impõe relaxamento da prisão neste momento.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Liminar indeferida.