HC 663981 - DECISAO

HC 663981 - DECISAO

Não se reconheceu flagrante constrangimento ilegal. A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela existência de fundamentos concretos nos autos (gravidade do crime, indícios de atuação em organização criminosa, periculosidade dos réus, risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública), bem como pela complexidade do feito e pelas diligências em curso, de modo que não cabia substituir a prisão por medidas cautelares mais brandas; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: ROMÁRIO ELIAS DA SILVA; Paciente: JAELSON BARBOSA DA SILVA; Paciente: KAYO NASCIMENTO DE MAGALHÃES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ROMÁRIO ELIAS DA SILVA

Paciente

JAELSON BARBOSA DA SILVA

Paciente

KAYO NASCIMENTO DE MAGALHÃES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de flagrante constrangimento ilegal
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se reconheceu flagrante constrangimento ilegal. A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela existência de fundamentos concretos nos autos (gravidade do crime, indícios de atuação em organização criminosa, periculosidade dos réus, risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública), bem como pela complexidade do feito e pelas diligências em curso, de modo que não cabia substituir a prisão por medidas cautelares mais brandas; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.