HC 650603 - DECISAO

HC 650603 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do objeto em razão de superveniente sentença condenatória, da negativa do direito de apelar em liberdade e da expedição da guia de execução provisória, circunstâncias que tornaram inócua a pretensão de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: RYAN ALBERTO ACIOLE NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Pela Perda Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Execução Provisória
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Do Objeto Execução Provisória

Case Brief

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Parties

RYAN ALBERTO ACIOLE NEVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Pela Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do objeto em razão de superveniente sentença condenatória, da negativa do direito de apelar em liberdade e da expedição da guia de execução provisória, circunstâncias que tornaram inócua a pretensão de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.