RHC 146157 - DECISAO

RHC 146157 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, segundo informação do Ministério Público Federal e dos autos do juízo de origem, a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 19 de maio de 2021, tornando sem objeto a ordem de habeas corpus, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: DAVID ALVES DA COSTA SOBRINHO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prejudicialidade

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Parties

DAVID ALVES DA COSTA SOBRINHO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, segundo informação do Ministério Público Federal e dos autos do juízo de origem, a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 19 de maio de 2021, tornando sem objeto a ordem de habeas corpus, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.