HC 600443 - DECISAO

HC 600443 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do crime e pelo modus operandi demonstrado nos autos (27 disparos/perfurações, crime praticado em contexto de disputa entre facções, atuação em concurso de agentes e indício de liderança), elementos que evidenciam periculosidade e justificam a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; além disso, as questões relativas à substituição por prisão domiciliar em razão da pandemia não foram apreciadas pelo juízo de primeiro grau, de modo que sua análise nesta Corte configuraria supressão de instância.

Parties
Paciente: ELIZEU PAULINO DE JESUS COSTA; Coacusado: EDMÍLSON MOREIRA DE ABREU; Coacusado: MAYCON JHEIME DE SOUSA MOREIRA; Coacusado: WESLEY BERNARDINO DA SILVA; Coacusado: ILO CORIOLANO DOS SANTOS JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecido Em Parte E Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Associação Criminosa, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Pandemia COVID 19, Supressão De Instância, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Associação Criminosa Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar +3 more

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Parties

ELIZEU PAULINO DE JESUS COSTA

Paciente

EDMÍLSON MOREIRA DE ABREU

Coacusado

MAYCON JHEIME DE SOUSA MOREIRA

Coacusado

WESLEY BERNARDINO DA SILVA

Coacusado

ILO CORIOLANO DOS SANTOS JÚNIOR

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecido Em Parte E Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva fundamentada na gravidade concreta/modus operandi
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares ou prisão domiciliar em razão da pandemia COVID-19
  3. 3 supressão de instância ao apreciar matéria não decidida pelo juízo a quo

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do crime e pelo modus operandi demonstrado nos autos (27 disparos/perfurações, crime praticado em contexto de disputa entre facções, atuação em concurso de agentes e indício de liderança), elementos que evidenciam periculosidade e justificam a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; além disso, as questões relativas à substituição por prisão domiciliar em razão da pandemia não foram apreciadas pelo juízo de primeiro grau, de modo que sua análise nesta Corte configuraria supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.
  • Publique-se. Intimem-se.