RHC 148929 - DECISAO

RHC 148929 - DECISAO

Houve superveniência de sentença condenatória na Ação Penal n. 0808935-18.2021.8.23.0010 que garantiu a Walther Lima Coelho o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, pelo que o recurso em habeas corpus perdeu o objeto e foi prejudicado.

Parties
Paciente: Walther Lima Coelho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Sentença Condenatória, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Sentença Condenatória Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

Walther Lima Coelho

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniência de sentença condenatória
  2. 2 perda do objeto do habeas corpus
  3. 3 direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Houve superveniência de sentença condenatória na Ação Penal n. 0808935-18.2021.8.23.0010 que garantiu a Walther Lima Coelho o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, pelo que o recurso em habeas corpus perdeu o objeto e foi prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.