RHC 144597 - DECISAO

RHC 144597 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque não se verificou excesso de prazo nem constrangimento ilegal: a prisão preventiva baseou-se na garantia da ordem pública e gravidade dos fatos; a segregação durou pouco mais de três meses, não atingindo prazo de 120 dias; o processo é complexo (seis acusados) e estava próxima a realização da audiência de instrução e julgamento, sem notícia de atos procrastinatórios, razão pela qual foram respeitados os princípios da razoabilidade e da celeridade processual, autorizando a manutenção das prisões preventivas com fundamento no art. 34, XVIII, b, do RISTJ.

Parties
Paciente: ISAIAS DOS SANTOS SILVA; Paciente: JACIEL MARTINS DE FARIAS CARVALHO; Paciente: JULIANO CARLOS DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Denegatória Pelo STJ
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ISAIAS DOS SANTOS SILVA

Paciente

JACIEL MARTINS DE FARIAS CARVALHO

Paciente

JULIANO CARLOS DE CARVALHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Denegatória Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação do princípio da razoabilidade na análise do tempo de segregação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque não se verificou excesso de prazo nem constrangimento ilegal: a prisão preventiva baseou-se na garantia da ordem pública e gravidade dos fatos; a segregação durou pouco mais de três meses, não atingindo prazo de 120 dias; o processo é complexo (seis acusados) e estava próxima a realização da audiência de instrução e julgamento, sem notícia de atos procrastinatórios, razão pela qual foram respeitados os princípios da razoabilidade e da celeridade processual, autorizando a manutenção das prisões preventivas com fundamento no art. 34, XVIII, b, do RISTJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.