HC 645832 - DECISAO

HC 645832 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva possui fundamentação idônea e suficiente nas decisões das instâncias ordinárias, baseada na gravidade concreta do crime de associação criminosa armada, no modus operandi, na vasta ficha criminal do paciente, na tentativa de fuga e no risco de reiteração delitiva que ameaça a ordem pública; além disso, a alegação sobre risco à saúde em razão da pandemia não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, configurando supressão de instância, e o habeas corpus não é via adequada para reexame de provas.

Parties
Paciente: Pedro Cícero de Lima; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo; Órgão Ministerial Que Opinou Pelo Não Conhecimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão Do Flagrante Em Preventiva, Flagrância, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Reincidência, Periculosidade, Supressão De Instância, Pandemia Covid 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão Do Flagrante Em Preventiva Flagrância Gravidade Concreta Modus Operandi +4 more

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Parties

Pedro Cícero de Lima

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Que Opinou Pelo Não Conhecimento

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 existência de elementos autorizadores da conversão do flagrante em preventiva
  3. 3 suficiência da fundamentação da custódia cautelar baseada em gravidade concreta e vasta ficha criminal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva possui fundamentação idônea e suficiente nas decisões das instâncias ordinárias, baseada na gravidade concreta do crime de associação criminosa armada, no modus operandi, na vasta ficha criminal do paciente, na tentativa de fuga e no risco de reiteração delitiva que ameaça a ordem pública; além disso, a alegação sobre risco à saúde em razão da pandemia não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, configurando supressão de instância, e o habeas corpus não é via adequada para reexame de provas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se